DESCRIÇÃO
Emissão de Certidão Negativa informando que o veículo consultado não está cadastrado no Sistema de Transporte de Passageiro de Camaçari.
QUEM PODE SOLICITAR
Qualquer cidadão ou empresa.
DOCUMENTAÇÃO / INFORMAÇÃO NECESSÁRIA
Apresentar a seguinte documentação:
▪ Documento de indetificação do cidadão ou empresa
▪ Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV ataulizado do veículo
▪ Pagamento de taxa
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
▪ Qualquer documento cuja expedição tenha sido requerida pelo permissionário e que não seja por ele retirado no prazo de 90 (noventa) dias será automaticamente cancelado e arquivado, a contar da data de entrada do requerimento.
BASE LEGAL
▪ Decretos Municipais de Nº 3.142/1999, 3.621/02 e 3.875/04 (título VII – Das Disposições Finais, Art. 132).
▪ Resoluções do Contran de Nº 168 /2004 e 350/2010.
CANAIS DE ATENDIMENTO
Online e Digital
