Para apresentar as diretrizes da modelagem da concessão do transporte público coletivo de passageiros do município e recolher contribuições da sociedade civil sobre o tema, a Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) realiza audiência pública nesta quinta-feira (16), às 9h, no auditório da Secretaria de Governo (Segov).
O momento será voltado para o debate do contrato de concessão definitiva, que tem duração de 15 anos. Na oportunidade, serão abordados, ainda, temas como Rede de transporte público proposta para concessão; Elementos jurídicos da licitação; dentre outros.
A consulta popular ocorre atendendo ao disposto na Lei Federal n.º 12.587/2012, que dispõe sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana, e ao Artigo 21 da Lei Federal 14.133/2021. A STT reforça que a presença do cidadão é de grande importância para fortalecer o diálogo e assegurar que o transporte público municipal atenda às necessidades da população.
O Edital de Audiência Pública foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de n.º 2.891, e pode ser conferido através deste link. O auditório da Segov está localizado na Rua do Contorno do Centro Administrativo de Camaçari (CAC), no prédio verde.